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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 269- de 22/06/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	26/06/2021
Seção	1
Página(s)	75  a  79
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Condicionadores de Ar - Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 643- de 30/11/2012 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 410- de 16/08/2013 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 234- de 29/06/2020 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 179- de 11/04/2022 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 230- de 31/05/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019