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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 231- de 18/05/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	20/05/2021
Seção	1
Página(s)	161  a  165
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Capacetes para Condutores e Passageiros de Motocicletas e Similares - Consolidado.
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 94- de 03/08/1999 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 374- de 17/07/2012 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 10/10/2012 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 93- de 09/02/2015 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 456- de 14/10/2019 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME número 321- de 15/10/2020 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 422- de 07/10/2021 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 226- de 26/05/2022 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 572- de 07/11/2023 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 599- de 28/12/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019