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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 216- de 05/05/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	10/05/2021
Seção	1
Página(s)	28  a  31
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Mamadeiras e Bicos de Mamadeiras – Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 490- de 06/11/2014 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 312- de 26/06/2015 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 517- de 14/10/2015 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 59- de 17/03/2017 -- Revogado
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME - número 205- de 04/06/2020 -- Revogado Obs.: Revoga Inciso II do Art. 1º.
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019