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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revisto |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 04/05/2021 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 73 a 82 |
| Assunto | |
| Aprova os Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP) - Consolidado. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MICT número 250- de 03/06/2016 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MICT número 252- de 03/06/2016 -- Revogado | |
| Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 176- de 28/06/2017 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 500- de 06/09/2024 -- Em vigor | |
| Outros Documentos Correlatos | |
| Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019 |
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