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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 167- de 13/04/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	16/04/2021
Seção	1
Página(s)	48  a  50
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Carrinhos para Crianças - Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 06/07/2012 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 02/10/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 03 de maio de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 222- de 16/05/2016 -- Revogado Obs.: Revogação para 03/05/2021
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 11- de 02/01/2025 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019,