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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME número 147- de 25/03/2021
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/04/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 81 |
Assunto | |
Prorroga até 1º de novembro de 2021 a suspensão dos requisitos estabelecidos na Portaria Inmetro nº 338, de 20 de agosto de 2019, determinada pela Portaria Inmetro nº 326, de 20 de outubro de 2020. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 338- de 20/08/2019 -- Revogado | |
Altera Portaria INMETRO / ME número 326- de 20/10/2020 -- Revogado | |
É alterado por Portaria INMETRO / ME número 448- de 28/10/2021 -- Revogado | |
É totalmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 124- de 24/03/2022 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Lei nº 12.545/2011; - Decreto nº 6.275/2007. |
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