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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 143- de 22/03/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	25/03/2021
Seção	1
Página(s)	66  a  73
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis - Consolidado
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / INMETRO número 53- de 01/02/2016 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 195- de 02/06/2020 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019