Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 130- de 19/03/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/03/2021
Seção	1
Página(s)	44  a  49
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 08/01/2013 -- Revogado
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 10/08/2015 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2021. .
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 596- de 17/12/2015 -- Revogado Obs.: Agenda revogação para 01 de abril de 2021
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado Obs.: Revogação agendada para o dia 01 de abril de 2021
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019