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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 118- de 11/03/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/03/2021
Seção	1
Página(s)	86
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Mercosul sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis – Consolidado.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 260- de 29/11/1989 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MICT número 141- de 21/08/1996 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 271- de 05/08/2008 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 45- de 17/01/2011 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 296- de 12/06/2019 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME - número 364- de 27/11/2020 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, Decreto n° 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria n° 2, de 4 de janeiro de 2017, do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019