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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / ME - número 42- de 24/02/2021
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Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/03/2021 |
Seção | 1 |
Página(s) | 44 a 82 |
Assunto | |
Aprova a Instrução Normativa Inmetro para a Classificação de Eficiência Energética de Edificações Comerciais, de Serviços e Públicas (INI-C) que aperfeiçoa os Requisitos Técnicos da Qualidade para o Nível de Eficiência Energética de Edifícios Comerciais, de Serviços e Públicos (RTQ-C), especificando os critérios e os métodos para a classificação de edificações comerciais, de serviços e públicas quanto à sua eficiência energética. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/09/2010 -- Aguardando revogação Obs.: Agenda revogação para 84 meses a partir da publicação da Portaria Inmetro nº 42/2021 | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 309- de 06/09/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 3 de outubro de 2022. | |
Outros Documentos Correlatos | |
Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999 Decreto n.º 6.275, de 28 de novembro de 2007 Portaria MDIC nº 2, de 4 de janeiro de 2017 |
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