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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 92- de 19/02/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	22/02/2021
Seção	01
Página(s)	53  a  54
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado que estabelece os critérios que deverão ser observados na fabricação e utilização das medidas materializadas de volume destinadas à verificação do correto funcionamento de bombas medidoras de combustiveis líquidos e de ARLA 32.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 25/06/2018 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / ME número 265- de 10/08/2020 -- Em vigor
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 422- de 06/11/2023 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Lei nº 5.966/1973; - Lei nº 9.933/1999; - Decreto nº 6.275/2007; - Decreto nº 10.139/2019; - Lei nº 12.545/2011.