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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 84- de 10/02/2021  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/02/2021
Seção	1
Página(s)	58  a  61
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Agulhas Hipodérmicas Estéreis para Uso Único e Agulhas Gengivais Estéreis para Uso Único – Consolidado
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Revoga  Portaria INMETRO / MDIC número 501- de 29/12/2011 -- Revogado Obs.: Revogada em 01/03/2021.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME número 289- de 04/09/2020 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / ME número 385- de 17/09/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Lei nº 9.933/1999. Decreto nº 10.139/2019.