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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 395- de 28/12/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/12/2020
Seção	1
Página(s)	56  a  57
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis (IBC) Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos - Consolidado.
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 13 de fevereiro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 347- de 03/10/2008 -- Revogado Obs.: Serão revogados os artigos 2º, 3º e 4º da Portaria Inmetro nº 347, de 03 de outubro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 06 de outubro de 2008, seção 01, página 68, na data de vigência desta Portaria. Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 22/12/2008 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: Será revogado o parágrafo único do art. 6º e o inciso IX do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, páginas 323 a 325, na data de vigência desta Portaria. Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / ME número 338- de 27/10/2020 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
-Considerando o que determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; -Processo SEI nº 0052600.010988/2020-10.