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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 401- de 28/12/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/12/2020
Seção	1
Página(s)	57  a  58
Assunto
Aprova os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares - Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual - Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 10/09/2004 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 06/03/2012 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 31/03/2015 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: Revogados: inciso VII do art. 7º e inciso VII do art. 8º desta Portaria, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
Outros Documentos Correlatos
-Considerando o que determina o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; - Processo SEI nº 0052600.011011/2020-10