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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 400- de 28/12/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/12/2020
Seção	1
Página(s)	57
Assunto
Aprova o Regulamento Técnico da Qualidade e os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Fornecedor de Quebra-Mato – Consolidado.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 360- de 27/09/2007 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 160- de 01/04/2011 -- Revogado Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
Revoga parcialmente  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: Será revogado o inciso X do Artigo 7º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, páginas de 323 a 325. Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 32- de 05/02/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019; - Processo SEI nº 0052600.010479/2020-89; - Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 215, de 2006.