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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 51 de 13/04/2005  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	18/04/2005
Seção	1
Página(s)	92
Assunto
Aprovar o cronotacógrafo, marca FIP, modelo FIP SPY 32.
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MJ número 257- de 12/11/1991 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 1 de 08/01/1999 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 213 de 09/08/2007 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 52 de 19/03/2012 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 166 de 13/09/2012 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 127- de 11/06/2015 -- Revisto
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 254- de 09/12/2015 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 29- de 14/02/2017 -- Em vigor
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 109- de 17/07/2017 -- Em vigor
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 231- de 11/12/2018 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 002 169/2004.