| Ato Legal |
| Nome |
Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020
  Íntegra
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| Categoria |
Regulamento |
| Situação |
Revisto |
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| Publicação no Diário Oficial da União |
| Data |
28/08/2020 |
| Seção |
1 |
| Página(s) |
323 a 325 |
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| Assunto |
| Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do Inmetro no âmbito da Avaliação da Conformidade compulsória, revogando disposições em contrário. |
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| Legislação Correlata - 110 documento(s) |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 171 de 28/08/2002 -- Aguardando revogação
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 21/02/2005 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 110 de 13/06/2005 -- Revisto
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 185- de 15/09/2005 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 160- de 09/05/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 215- de 22/06/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 03/07/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 261- de 12/07/2007 -- Aguardando revogação
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 12/07/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 285- de 19/07/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 324- de 21/08/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 348- de 13/09/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 356- de 21/09/2007 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 360- de 27/09/2007 -- Revogado
Obs.: item 4.2 do Regulamento para avaliação da conformidade dos serviços de fabricação de dispositivo quebra-mato.
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 417- de 22/11/2007 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 70- de 22/02/2008 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 113- de 07/04/2008 -- Aguardando revogação
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 234- de 30/06/2008 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 236- de 30/06/2008 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 270- de 05/08/2008 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 280- de 05/08/2008 -- Revogado
Obs.: itens 5.7, 5.16, 5.30, 5.31, 6.1 ao 6.4, nota do item 7.3.2, Anexos C, D, E, F, G e H do Regulamento Técnico da Qualidade para Empresa Inspetora de Contentores Intermediários para Granéis Destinados ao Transporte Terrestre de Produtos Perigosos.
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 371- de 29/12/2009 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 73- de 17/03/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 179- de 18/05/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 298- de 27/07/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 378- de 28/09/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 418- de 05/11/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 445- de 19/11/2010 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 453- de 01/12/2010 -- Revogado
Obs.: alínea “d”, do item 6.2.1.1, e item 8 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para copos plásticos descartáveis.
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 454- de 01/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 455- de 01/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 483- de 07/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 486- de 08/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 488- de 08/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 489- de 08/12/2010 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 4- de 04/01/2011 -- Aguardando revogação
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 7 de 04/01/2011 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 8 de 04/01/2011 -- Revisto
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 19/01/2011 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 78 de 03/02/2011 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 139- de 21/03/2011 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 206- de 16/05/2011 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 301- de 21/07/2011 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 497- de 28/12/2011 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 18/01/2012 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 06/03/2012 -- Revogado
Obs.: nota do item 6.2.1.4.5.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual.
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 182 de 13/04/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 330- de 26/06/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 351- de 06/07/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 352- de 06/07/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 372- de 17/07/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 01/08/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 446- de 27/08/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 544- de 25/10/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 616- de 12/11/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 640- de 30/11/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 641- de 30/11/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 642- de 30/11/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 656- de 17/12/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 659- de 17/12/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 681- de 21/12/2012 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 08/01/2013 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 11/04/2013 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 13- de 10/01/2014 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 46- de 27/01/2014 -- Revogado
Obs.: item 6.1.1 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Coletes de Segurança de Alta Visibilidade.
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 123- de 19/03/2014 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 255- de 29/05/2014 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 308- de 01/07/2014 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 342- de 22/07/2014 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 344- de 22/07/2014 -- Aguardando revogação
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014 -- Revogado
Obs.: itens 6.1.3 e 6.2 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição.
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 164- de 23/03/2015 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 31/03/2015 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 433- de 04/09/2015 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 553- de 29/10/2015 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 554- de 29/10/2015 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 577- de 18/11/2015 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 595- de 17/12/2015 -- Revogado
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Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 16- de 14/01/2016 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 21- de 14/01/2016 -- Aguardando revogação
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / INMETRO número 52- de 01/02/2016 -- Revogado
Obs.: art. 8º e parágrafo 1º; e art. 9º, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Colchões de Molas;
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 53- de 01/02/2016 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / INMETRO número 246- de 03/06/2016 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 561- de 29/12/2016 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 562- de 29/12/2016 -- Revogado
Obs.: art. 7º e parágrafo 1º, art. 8º, e seus parágrafos, e art. 16, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Isqueiros a Gás; e item 3 do Anexo III da referida portaria.
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016 -- Revogado
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 15/02/2017 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 41- de 19/01/2018 -- Revogado
Obs.: art. 7° e parágrafo 1º, e art. 8º, que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Vidros de Segurança Automotivo.
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 595- de 07/12/2018 -- Revogado
Obs.: art. 7º e parágrafo 1º, e art 8º,que aprova o Regulamento Técnico da Qualidade para Pneus de Bicicletas de Uso Adulto.
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Originário de Portaria INMETRO / ME número 389- de 15/08/2019 -- Revogado
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Revoga parcialmente Portaria INMETRO / ME número 515- de 13/12/2019 -- Revogado
Obs.: art. 8º e parágrafo 1º; e art. 9º, que aprova a simplificação documental da regulamentação para Colchões e Colchonetes de Espuma Flexível de Poliuretano; alínea “f” do item 6.2.1.1, itens 11.1, 12.1.16 e 12.1.17 do Anexo II da referida portaria.
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Originário de Portaria INMETRO / ME número 35- de 29/01/2020 -- Revogado
Obs.: Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação sob responsabilidade do Inmetro, conforme caput do art. 10 do Decreto n° 10.178, de 18 de dezembro de 2019
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Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 392- de 22/12/2020 -- Em vigor
Obs.: Será revogado o inciso VI do art. 7º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, páginas 323 a 325.
Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
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Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 393- de 22/12/2020 -- Revisto
Obs.: Será revogado o inciso VIII do art. 7º e o inciso VIII do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, página 323, na data de vigência desta Portaria.
Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
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Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 395- de 28/12/2020 -- Em vigor
Obs.: Será revogado o parágrafo único do art. 6º e o inciso IX do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, páginas 323 a 325, na data de vigência desta Portaria.
Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
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É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 396- de 28/12/2020 -- Em vigor
Obs.: Serão revogados: inciso III do art. 7º e o inciso III do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, páginas 323 a 325.
Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
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É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 400- de 28/12/2020 -- Revisto
Obs.: Será revogado o inciso X do Artigo 7º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 28 de agosto de 2020, seção 01, páginas de 323 a 325.
Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021.
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É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 401- de 28/12/2020 -- Em vigor
Obs.: Revogados: inciso VII do art. 7º e inciso VII do art. 8º desta Portaria, a partir de 01 de fevereiro de 2021.
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É alterado por Portaria INMETRO / ME número 33- de 15/01/2021 -- Em vigor
Obs.: Inciso IV do art. 7º e inciso IV do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282, de 26 de agosto de 2020
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É alterado por Portaria INMETRO / ME número 34- de 02/02/2021 -- Em vigor
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É parcialmente revogado por Portaria INMETRO / ME número 35- de 05/02/2021 -- Revisto
Obs.: Agendada revogação do Inciso II do art. 7º e inciso II do art. 8º desta Portaria para 01/03/2021
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É alterado por Portaria INMETRO / ME número 75- de 04/02/2021 -- Revisto
Obs.: Inciso I do art. 7º e inciso I do art. 8º da Portaria Inmetro nº 282/2020
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É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 579- de 05/12/2023 -- Em vigor
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| Outros Documentos Correlatos |
-Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017 do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;
-Resolução Conmetro nº 04/2002;
-Lei nº 13.874/2019, Liberdade Econômica;
-Decreto n° 10.178, de 18 de dezembro de 2019. |
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