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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 41 de 06/04/2005  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Revisto
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  14/04/2005
 Seção  1
 Página(s)  79
 
 Assunto
Autorizar, no modelo FISCAL SPEED CONTROL II, marca FISCAL, a utilização de novas formas de posicionamento das câmeras no poste e novas formas de configurações de instalação do modelo.
 
 Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Afeta  Portaria DIMEL / INMETRO número 29 de 10/03/2005 -- Revisto

É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 194 de 18/09/2006 -- Revisto

É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 212 de 30/07/2008 -- Em vigor

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 003 292/2004.