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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 265- de 10/08/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Em vigor
Publicação no Diário Oficial da União
Data	12/08/2020
Seção	01
Página(s)	49  a  50
Assunto
Estabelece a classificação de risco de atividades econômicas associadas aos atos de liberação sob responsabilidade do INMETRO no âmbito da Metrologia Legal.
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 81- de 09/02/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 86- de 11/02/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 87- de 11/02/2021 -- Revogado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 88- de 12/02/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 89- de 19/02/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 90- de 19/02/2021 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 91- de 19/02/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 92- de 19/02/2021 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME número 176- de 19/04/2021 -- Revisto
Outros Documentos Correlatos
- Decreto nº 6.275/2007; - Lei n° 13.874/2019; - Decreto n° 10.178/2019; - Lei n° 13.874/2019; - Decreto n° 9.094/2017.