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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME - número 195- de 02/06/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/07/2020
Seção	1
Página(s)	21  a  22
Assunto
Aprova ajustes e esclarecimentos ao Regulamento Técnico da Qualidade e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 53, de 2016.
Legislação Correlata - 4 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
Altera  Portaria INMETRO / INMETRO número 53- de 01/02/2016 -- Revogado Obs.: - O § 2º do art. 3º da Portaria Inmetro nº 53, de 2016 passa a vigorar com nova redação. - Ficam aprovados os ajustes e esclarecimentos ao Regulamento Técnico da Qualidade e aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Berços Infantis, aprovados pela Portaria Inmetro nº 53, de 2016, estabelecidos, respectivamente, nos Anexos I e II desta Portaria e disponibilizados no sítio www.inmetro.gov.br.
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 195- de 10/07/2018 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 143- de 22/03/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Portaria nº 2, de 4 de janeiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; - Normas brasileiras ABNT NBR 15860-1 e ABNT NBR 15860-2; - ABNT NBR 15860-2:2016;