Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / ME número 35- de 29/01/2020  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	31/01/2020
Seção	1
Página(s)	1  a  94
Assunto
Estabelecer os prazos para fins de aprovação tácita para os atos públicos de liberação de responsabilidade do Inmetro,conforme caput do artigo 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019.
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Deu origem a  Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: Estabelece os prazos para fins de aprovação tácita dos atos públicos de liberação sob responsabilidade do Inmetro, conforme caput do art. 10 do Decreto n° 10.178, de 18 de dezembro de 2019
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 161- de 13/04/2021 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
-Menciona Portaria nº 2/2017; -Menciona Lei n° 13.874/2019; -Menciona Decreto n° 10.178/2019; -Menciona Decreto n° 90.094/2017.