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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 456- de 14/10/2019 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 17/10/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 46 |
Assunto | |
Aprovar os ajustes e esclarecimentos aos Requisitos de Avaliação da Conformidade para capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 456- de 01/12/2010 -- Revogado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 231- de 18/05/2021 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Norma ABNT NBR 7 471:2015 Portaria Inmetro nº 316/2018 |