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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / ME número 308- de 24/06/2019
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 26/06/2019 |
| Seção | 1 |
| Página(s) | 78 |
| Assunto | |
| Ficam prorrogados por 6 (seis) meses os prazos de vacância previstos nos caputs dos art. 15 e 16 da Portaria Inmetro nº 20, de 2017. | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 20- de 15/02/2017 -- Revogado | |
| Revoga parcialmente Portaria INMETRO / MDIC número 239- de 17/05/2019 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 62- de 17/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022. | |
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