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Resoluções Conmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Resolução CONMETRO / MDIC número 7- de 22/12/2016 Íntegra |
Categoria | Não técnica |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/12/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 307 |
Assunto | |
Dispõe sobre a revogação da Resolução Conmetro nº 05, de 06 de maio de 2008, que aprova o Regulamento para o Registro de Objeto com Conformidade Avaliada Compulsória, através de Programa Coordenado pelo Inmetro. | |
Legislação Correlata - 1 documento | |
Revoga totalmente Resolução CONMETRO / MDIC número 5 de 06/05/2008 -- Revogado |