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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 148- de 26/03/2019 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 01/04/2019 |
Seção | 1 |
Página(s) | 85 |
Assunto | |
Incluir uma Nota no Capítulo 12 – Uso de Laboratório de Ensaio, dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Artigos Escolares, aprovados pela Portaria Inmetro n.º 481/2010. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 481- de 07/12/2010 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 262- de 18/05/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 69- de 28/03/2017 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 72- de 25/03/2020 -- Revisto | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 423- de 08/10/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de novembro de 2021. |