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 Ato Legal
 Nome  Resolução CONMETRO / MDIC número 6- de 22/12/2016  Íntegra
 Categoria  Não técnica
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/12/2016
 Seção  1
 Página(s)  307
 
 Assunto
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação Quadrienal 2016-2019 do Programa Brasileiro de Avaliação do Ciclo de Vida; e dá outras providências.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 15/12/2010 -- Revisto

Revoga totalmente  Resolução CONMETRO / MDIC número 1- de 16/05/2012 -- Revogado