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Informações Complementares
Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 141- de 16/07/1998
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Categoria | Administrativa |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/07/1998 |
Seção | 1 |
Página(s) | 46 |
Assunto | |
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos de terceiros para com o INMETRO, resultantes do não pagamento da remuneração devida pela prestação de serviços de sua competência ou do não recolhimento das multas impostas. | |
Legislação Correlata - 2 documento(s) | |
Revoga Portaria INMETRO / MDIC número 1- de 07/01/1997 -- Revogado | |
É revogado por Portaria INMETRO / MDIC número 186- de 21/07/2000 -- Revogado |
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