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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 171- de 03/04/2018  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	05/04/2018
Seção	01
Página(s)	34  a  36
Assunto
Aprova o “Documento” anexo a esta portaria, relativo às condições que devem ser atendidas pelas empresas que solicitem a concessão e manutenção da autorização para realizar, o serviço de arqueação de tanques, não sujeito ao controle metrológico obrigatório, nos termos da regulamentação técnica metrológica aplicável.
Legislação Correlata - 9 documento(s)
Menciona  Resolução Conjunta ANP / INMETRO número 1- de 10/06/2013 -- Revisto
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 8- de 22/12/2016 -- Revisto
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 276- de 19/06/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 475- de 04/10/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 498- de 23/10/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 533- de 31/10/2018 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 537- de 26/12/2019 -- Em vigor
É mencionado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 340- de 02/12/2020 -- Em vigor
É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME número 160- de 31/03/2022 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.272/2007.