| Ato Legal |
| Nome |
Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 29/12/2016
  Íntegra
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| Categoria |
Regulamento |
| Situação |
Revogado |
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| Publicação no Diário Oficial da União |
| Data |
30/12/2016 |
| Seção |
1 |
| Página(s) |
343 a 344 |
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| Assunto |
| Aprovar o Regulamento Técnico da Qualidade (RTQ) para Brinquedos, inserto no Anexo I desta Portaria, que determina os requisitos, de cumprimento obrigatório, referentes à segurança do produto, disponível em http://www.inmetro.gov.br/legislacao. |
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| Legislação Correlata - 19 documento(s) |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 4- de 02/12/2002 -- Revisto
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 133- de 15/08/2003 -- Aguardando revogação
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Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 108- de 13/06/2005 -- Aguardando revogação
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Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 369- de 27/09/2007 -- Aguardando revogação
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 13/02/2008 -- Aguardando revogação
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Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 321- de 29/10/2009 -- Aguardando revogação
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Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 152- de 30/04/2010 -- Aguardando revogação
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Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 377- de 28/09/2010 -- Aguardando revogação
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Agenda revogação Portaria INMETRO / MDIC número 117- de 10/03/2011 -- Aguardando revogação
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Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 274- de 13/06/2014 -- Revisto
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Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 310- de 01/07/2014 -- Projeto aprovado
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 459- de 10/10/2014 -- Aguardando revogação
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Originário de Portaria INMETRO / INMETRO número 489- de 04/11/2014 -- Projeto aprovado
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Revoga totalmente Portaria INMETRO / INMETRO número 99- de 07/03/2016 -- Aguardando revogação
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É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 503- de 24/10/2018 -- Projeto aprovado
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É afetado por Portaria INMETRO / MDIC número 598- de 26/12/2018 -- Revogado
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É alterado por Portaria INMETRO / ME número 217- de 18/06/2020 -- Revogado
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É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
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Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 302- de 12/07/2021 -- Em vigor
Obs.: Revogação agendada para 01/01/2022
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