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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 340- de 01/08/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	02/08/2016
Seção	01
Página(s)	51
Assunto
Art. 1º Cientificar que ficará mantida, observado o prazo fixado no art. 4º da Portaria Inmetro n.º 308/2014, a obrigatoriedade de cumprimento dos requisitos estabelecidos no Regulamento Técnico da Qualidade para Requalificação de Cilindros Destinados ao Armazenamento de Gás Natural Veicular, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 309/2014, pelas empresas prestadoras do referido serviço.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Afeta  Portaria INMETRO / MDIC número 308- de 01/07/2014 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 309- de 01/07/2014 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 133- de 23/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 1º de abril de 2022.