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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 227- de 17/05/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/05/2016
Seção	1
Página(s)	48  a  49
Assunto
Aprovar os ajustes no Programa de Avaliação da Conformidade para Cadeiras de Alimentação para Crianças
Legislação Correlata - 5 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 683- de 21/12/2012 -- Revogado
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 51- de 01/02/2013 -- Revogado
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 359- de 01/08/2014 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 459- de 21/09/2015 -- Projeto aprovado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 168- de 13/04/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 03/05/2021