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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria DIMEL / INMETRO número 39 de 16/03/2004  Íntegra
 Categoria  Autorização
 Situação  Em vigor
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  24/03/2004
 Seção  1
 Página(s)  118
 
 Assunto
Autorizar em caráter opcional, no taxímetro marca FIP, modelo AT, aprovado pela Portaria INMETRO/DIMEL nº 171 de 08 de outubro de 2003, o uso de indicadores auxiliares externos.
 
 Legislação Correlata - 2 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado

Altera  Portaria DIMEL / INMETRO número 171 de 08/10/2003 -- Revisto

 
 Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 000435/2004