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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / INMETRO número 106- de 10/03/2016  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	11/03/2016
Seção	1
Página(s)	127
Assunto
Esclarecer que, para efeitos de atendimento ao requisito relativo ao tratamento contra a corrosão do suporte de cilindro(s), o referido componente pode possuir qualquer cor de superfície, desde que leve em consideração os comandos da Portaria Inmetro n.º 257/2002 e ostente o Selo de Identificação da Conformidade
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Altera  Portaria INMETRO / MDIC número 49- de 24/02/2010 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 147- de 28/03/2022 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 2 de novembro de 2022.