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Informações Complementares
Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / INMETRO número 100- de 07/03/2016
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Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 08/03/2016 |
Seção | 1 |
Página(s) | 54 a 55 |
Assunto | |
Aprovar os Requisitos Gerais do Programa de Rotulagem Ambiental Tipo III - Declaração Ambiental de Produto (DAP) |
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