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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 21 de 16/02/2004  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/03/2004
Seção	1
Página(s)	118
Assunto
Aprovar, para venda direta ao público, os modelos BPS3, BPS6 e BPS15 de instrumento de pesagem não automático, marca FILIZOLA.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 69 de 24/05/2004 -- Em vigor
É afetado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 1 de 04/01/2005 -- Revisto
É mencionado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 495 de 30/12/2009 -- Revisto
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / DIMEL número 359 de 06/12/2011 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 004 642/2001.