Principal » Consulta » Resultado da Pesquisa » Informações Complementares

Portarias Administrativas do Inmetro Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 134- de 06/10/1983  Íntegra
Categoria	Administrativa
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/12/1983
Seção	1
Página(s)	20865  a  20867
Assunto
Dispõe sobre procedimentos relativos à apuração de infrações aos preceitos da lei nº 5966, de 11/12/1973.
Legislação Correlata - 3 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 1- de 27/04/1982 -- Revogado
Menciona  Resolução CONMETRO / CONMETRO número 2 de 27/04/1982 -- Revogado
É revogado por  Portaria INMETRO / MDIC número 2- de 08/01/1999 -- Revogado
Outros Documentos Correlatos
Decreto-lei n° 1.060, de 21 de outubro de 1969. Decreto- lei nº 1.184, de 12 de agosto de 1971. Portaria INPM n° 060, de 10 de agosto de 1977.