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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 191- de 31/10/2003 Íntegra |
Categoria | Aprovação |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 09/12/2003 |
Seção | 1 |
Página(s) | 55 a 56 |
Assunto | |
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos BM5000/50, BM5000/100, BM5000/150, BM5000/200, BM5000/250, BM5000/300, BM5000/500, BM5000/700, BM5000/1T, BM5000/1T5, BM5000/2T, BM5000/2T5, BM5000/3T, BM5000/4T e BM5000/5T de instrumento de pesagem não automático, marca MÜLLER. | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
Menciona Portaria DIMEL / INMETRO número 193 de 31/10/2003 -- Revisto | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 000 591/03. |