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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria DIMEL / INMETRO número 223 de 09/12/2003  Íntegra
Categoria	Aprovação
Situação	Revisto
Publicação no Diário Oficial da União
Data	13/01/2004
Seção	1
Página(s)	65
Assunto
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos 9094I/1, 9094I/2 e 9094I/3 de instrumento de pesagem não automático, marca Toledo.
Legislação Correlata - 6 documento(s)
Menciona  Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado
Tem item incluído por  Portaria INMETRO / MDIC número 36 de 16/03/2006 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 34 de 20/01/2011 -- Revisto
É afetado por  Portaria INMETRO / DIMEL número 344 de 05/12/2011 -- Em vigor
É alterado por  Portaria DIMEL / INMETRO número 50- de 16/02/2016 -- Em vigor
Outros Documentos Correlatos
Processo nº 52 600 005 738/2002.