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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 494- de 02/10/2015 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Revogado |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 06/10/2015 |
Seção | 01 |
Página(s) | 98 a 99 |
Assunto | |
Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Carrinhos para Crianças, referente a Portaria Inmetro n° 315/2012 | |
Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
Altera Portaria INMETRO / MDIC número 315- de 19/06/2012 -- Revogado | |
Originário de Portaria INMETRO / MDIC número 145- de 13/03/2015 -- Projeto aprovado | |
Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 167- de 13/04/2021 -- Revisto Obs.: Revogação agendada para 03 de maio de 2021. |