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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 10/08/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 12/08/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 59 a 60 |
| Assunto | |
| Novas determinações para o Programa de Avaliação da Conformidade para Equipamentos de Certificação Digital Padrão ICP-Brasil, aprovado pela Portaria Inmetro n° 8/2013. | |
| Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 8- de 08/01/2013 -- Revogado | |
| Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 478- de 19/10/2016 -- Revogado | |
| É alterado por Portaria INMETRO / MDIC número 543- de 24/11/2016 -- Revogado | |
| É revogado por Portaria INMETRO / ME - número 130- de 19/03/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 01 de abril de 2021. . | |
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