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Portarias de Aprovação de Modelos de Instrumentos de Medição Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria DIMEL / INMETRO número 174 de 21/10/2003 Íntegra |
Categoria | Aprovação |
Situação | Revisto |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 27/10/2003 |
Seção | 1 |
Página(s) | 99 |
Assunto | |
Aprovar, com uso interditado para venda direta ao público, os modelos AL 200P, AL 200C, AL 500P e AL 500C de instrumento de pesagem não automático, marca MARTE. | |
Legislação Correlata - 7 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MICT número 236- de 22/12/1994 -- Revogado | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 154 de 02/09/2004 -- Em vigor | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 99 de 05/07/2005 -- Em vigor | |
Tem prazo prorrogado por Portaria DIMEL / INMETRO número 344 de 13/11/2007 -- Em vigor | |
É mencionado por Portaria DIMEL / INMETRO número 31 de 07/02/2008 -- Em vigor | |
É alterado por Portaria DIMEL / INMETRO número 33 de 07/02/2008 -- Em vigor | |
Outros Documentos Correlatos | |
Processo nº 52 600 004 081/02. |