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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 184- de 31/03/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 01/04/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 105 a 106 |
| Assunto | |
| Aperfeiçoamentos no Programa de Avaliação da Conformidade Móveis Escolares – Cadeiras e Mesas para Conjunto Aluno Individual, aprovado pela Portaria Inmetro n.º 105/2012 | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 105- de 06/03/2012 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / ME número 282- de 26/08/2020 -- Revisto | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME número 401- de 28/12/2020 -- Em vigor Obs.: Esta revogação entrará em vigor em 01 de fevereiro de 2021. | |
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