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Informações Complementares
| Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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| Ato Legal | |
| Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 143- de 13/03/2015
  Íntegra
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| Categoria | Regulamento |
| Situação | Revogado |
| Publicação no Diário Oficial da União | |
| Data | 17/03/2015 |
| Seção | 01 |
| Página(s) | 94 |
| Assunto | |
| Ajustes no Regulamento Técnico da Qualidade para Lâmpadas LED com Dispositivo Integrado à Base, aprovado pela Portaria Inmetro nº 389/2014 | |
| Legislação Correlata - 3 documento(s) | |
| Altera Portaria INMETRO / MDIC número 389- de 25/08/2014 -- Revogado | |
| É mencionado por Portaria INMETRO / MDIC número 246- de 25/05/2015 -- Revogado | |
| Tem revogação agendada por Portaria INMETRO / ME - número 69- de 16/02/2022 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 3 de março de 2022. | |
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