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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
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 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MDIC número 118- de 06/03/2015  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  09/03/2015
 Seção  01
 Página(s)  76  a  77
 
 Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos Gerais de Certificação de Produtos (RGCP).
 
 Legislação Correlata - 11 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado

Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 544 de 18/11/2013 -- Projeto aprovado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 144- de 13/03/2015 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 365- de 22/07/2015 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 394- de 10/08/2015 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 433- de 04/09/2015 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 510- de 13/10/2015 -- Revogado

É afetado por  Portaria INMETRO / MICT número 250- de 03/06/2016 -- Revogado

É alterado por  Portaria INMETRO / MICT número 252- de 03/06/2016 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 181- de 28/06/2017 -- Revogado

Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 200- de 29/04/2021 -- Revisto