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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 563- de 23/12/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	24/12/2014
Seção	01
Página(s)	98
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores
Legislação Correlata - 10 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 267- de 01/08/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 649- de 12/12/2012 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 427- de 10/09/2014 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 617- de 21/12/2015 -- Revogado
É alterado por  Portaria INMETRO / INMETRO número 286- de 27/06/2016 -- Revogado
Alteração proposta por  Portaria INMETRO / MDIC número 335- de 21/07/2016 -- Projeto aprovado
É alterado por  Portaria INMETRO / MDIC número 89- de 02/05/2017 -- Revogado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 6.1.2 Análise da Documentação ao item 6.3.5.1, e capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Televisores.
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 377- de 14/09/2021 -- Em vigor Obs.: Revogação agendada para 1º de outubro de 2021
Outros Documentos Correlatos
Agenda revogação da Portaria INMETRO / MDIC n° 85, de 24/03/2009 para 24/12/2016. Agendamento afetado pela Portaria n° 89/17.