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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 547- de 17/12/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	19/12/2014
Seção	01
Página(s)	248  a  249
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição
Legislação Correlata - 7 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 204- de 17/06/2008 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 346- de 03/10/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 649- de 12/12/2012 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 49 de 27/01/2014 -- Projeto aprovado
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 258- de 06/08/2020 -- Revisto Obs.: Revoga - item 6.1.1 Solicitação da Concessão do Registro; item 6.1.2 Análise da Documentação; itens 6.1.4 ao 6.1.4.1; itens 6.2.1 Solicitação da Manutenção do Registro ao 6.3.5 Alteração do Escopo do Registro; capítulo 8 Suspensão ou Cancelamento do Registro dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição.
É parcialmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto Obs.: itens 6.1.3 e 6.2 dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Conversores Catalíticos Destinados à Reposição.
É revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 33- de 15/01/2021 -- Em vigor