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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares |
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Ato Legal | |
Nome | Portaria INMETRO / MDIC número 475- de 29/10/2014 Íntegra |
Categoria | Regulamento |
Situação | Em vigor |
Publicação no Diário Oficial da União | |
Data | 30/10/2014 |
Seção | 01 |
Página(s) | 118 |
Assunto | |
Revogação das Portarias Inmetro nº 368/2012 e 369/2012. | |
Legislação Correlata - 5 documento(s) | |
Menciona Resolução CONMETRO / MDIC número 11- de 12/10/1988 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 66- de 13/04/2005 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 368 de 17/07/2012 -- Revogado | |
Revoga totalmente Portaria INMETRO / MDIC número 369 de 17/07/2012 -- Revogado | |
Menciona Portaria INMETRO / MDIC número 400- de 12/08/2013 -- Revogado | |
Outros Documentos Correlatos | |
- Estrutura Regimental do Inmetro; - Decreto nº 6.275/2007. |