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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 466- de 16/10/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	17/10/2014
Seção	01
Página(s)	100  a  101
Assunto
Aprovar o aperfeiçoamento dos Requisitos de Avaliação da Conformidade para Dispositivos de Retenção para Crianças
Legislação Correlata - 11 documento(s)
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 38- de 29/01/2007 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 419- de 22/11/2007 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 7- de 09/01/2008 -- Revogado
Agenda revogação  Portaria INMETRO / MDIC número 383- de 30/10/2008 -- Revogado
Menciona  Portaria INMETRO / MDIC número 361- de 06/09/2011 -- Revogado
Originário de  Portaria INMETRO / MDIC número 422 de 27/08/2013 -- Projeto aprovado
É afetado por  Portaria INMETRO / MDIC número 580- de 23/11/2015 -- Revogado
É afetado por  Portaria INMETRO / ME - número 4- de 10/02/2020 -- Prazo para consulta pública expirado
É mencionado por  Portaria INMETRO / ME - número 282- de 26/08/2020 -- Revisto
É alterado por  Portaria INMETRO / ME - número 356- de 17/11/2020 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME - número 246- de 07/06/2021 -- Em vigor