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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade
Informações Complementares   
 
  Nova Consulta

 Ato Legal
 Nome  Portaria INMETRO / MICT número 178 de 20/11/1996  Íntegra
 Categoria  Regulamento
 Situação  Revogado
 
 Publicação no Diário Oficial da União
 Data  27/11/1996
 Seção  1
 Página(s)  24659
 
 Assunto
Certificação compulsória de conformidade dos capacetes de segurança para os condutores e passageiros de motocicletas, motonetas e veículos similares comercializados no país.
 
 Legislação Correlata - 6 documento(s)
É mencionado por  Portaria INMETRO / MICT número 38 de 09/03/1998 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MICT número 154 de 09/09/1998 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 26 de 01/03/1999 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 93 de 28/07/1999 -- Revogado

É mencionado por  Portaria INMETRO / MDIC número 95 de 03/08/1999 -- Revogado

É totalmente revogado por  Portaria INMETRO / ME - número 257- de 05/08/2020 -- Revogado

 
 Outros Documentos Correlatos
NBR: 7471, 7472, 7473