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Regulamentos Técnicos Metrológicos e de Avaliação da Conformidade Informações Complementares

Ato Legal
Nome	Portaria INMETRO / MDIC número 331- de 14/07/2014  Íntegra
Categoria	Regulamento
Situação	Revogado
Publicação no Diário Oficial da União
Data	15/07/2014
Seção	01
Página(s)	64
Assunto
Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Instalações e Equipamentos na Produção de Cestas de Alimentos
Legislação Correlata - 2 documento(s)
Revoga totalmente  Portaria INMETRO / MDIC número 186 de 30/09/2002 -- Revogado
Tem revogação agendada por  Portaria INMETRO / ME número 194- de 02/06/2020 -- Aguardando revogação Obs.: Fica revogada em 31 de dezembro de 2023.